O que é política nacional de resíduos sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi sancionada há 10 anos, pela Lei Federal nº 12.305, que estabeleceu metas arrojadas para a resolução das questões socioambientais inerentes à gestão dos resíduos sólidos urbanos no país. Ao longo dessa década, inúmeros instrumentos previstos nesta Lei tiveram avanços importantes, enquanto outros, não tiveram a mesma evolução.
A PNRS busca no seu princípio proteger e resolver alguns graves problemas relacionados à saúde pública e ao meio ambiente. Para isso, trouxe elementos que visam incentivar a indústria da reciclagem, a gestão integrada dos resíduos sólidos e a universalização dos serviços públicos de limpeza urbana. Afinal, com o crescimento da população e do consumo dos brasileiros, se fazia necessário pensar de maneira objetiva em elementos para colocar o consumo sustentável e a economia circular como uma prioridade da nossa economia.
O que fazer para cumprir com a política nacional de resíduos sólidos?
A PNRS determinou objetivos, diretrizes e instrumentos para o gerenciamento de resíduos sólidos – domiciliares, industriais e até resíduos perigosos – em todo país e atribuiu diferentes responsabilidades aos diversos entes da cadeia – fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores finais – que deveriam trabalhar em conjunto para reduzir lixões, aumentar a destinação de materiais para reciclagem e garantir sempre a disposição adequada dos resíduos buscando alcançar os objetivos como coleta seletiva, logística reversa, planos de resíduos sólidos, incentivo ao desenvolvimento de cooperativas de catadores, incentivos fiscais à cadeia da reciclagem, educação ambiental, entre outros.
E 0 que mudou com o novo decreto federal publicado em janeiro de 2022?
O novo regulamento instituiu o Programa Nacional de Logística Reversa, integrado ao Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Referido Programa será o instrumento de coordenação e de integração dos sistemas de logística reversa e tem como objetivos:
• Modernizar a infraestrutura física e logística
• Proporcionar ganhos de escala
• Possibilitar a integração entre os sistemas
• Reduzir lixões no país
Na prática, o Decreto não mudou significativamente a política, mas reforçou que o governo seguirá focando sua atuação em políticas urbanas, principalmente em logística reversa e recuperação de massa de resíduos. Em 2022, novos decretos e acordos ainda serão firmados e publicados.
Como o Grupo EP pode te ajudar?!
Nós do GRUPO EP entendemos que a implementação da PNRS é um desafio tremendo, especialmente para um país de proporções continentais e de culturas tão distintas como o Brasil. O que se viu ao longo desses dez anos foi uma evolução na realização de projetos e propostas e a necessidade de discutirmos com mais seriedade a pauta ambiental. Vimos iniciativas de empresas, entidades, associações, sindicatos e órgãos públicos na busca pela implementação de sistemas de logística reversa, economia circular e adoção de práticas sustentáveis. Vimos, claro, o descaso e o desinteresse por parte de alguns, mas podemos concluir que houve uma evolução ao longo da última década. Foi uma evolução lenta, mas que apresentou resultados importantes.
É preciso que o setor produtivo continue a se engajar, que a população se conscientize e pressione pela implantação de pautas ambientais e que os órgãos públicos realizem de maneira efetiva a implantação de ações de incentivo. Somente com a colaboração de todos esses atores poderemos chegar ainda mais longe. Com isso buscamos fazer a nossa parte, todos os resíduos gerados em todas atividades e processo do GRUPO EP são destinados e descartados adequadamente, sempre focados na economia circular.
Também estamos inseridos na cadeia geradora de resíduos de nossos clientes, oferecendo soluções adequadas para a devida caracterização dos mesmos na EP Analitica, proporcionando qualidade, tranquilidade e transparência nos resultados obtidos em nosso laboratório, para que a tomada de decisão quanto às destinações dos seus resíduos sejam as mais corretas possíveis. Em relação aos aterros já existentes, oferecemos as mais variadas tecnologias para tratamento de percolados provenientes dos resíduos ali depositados.
RESULTADOS OBTIDOS
Dez capitais brasileiras já implantaram pontos de coleta de eletroeletrônicos. Entre 2019 e 2020, foram recolhidas 470 toneladas de eletroeletrônicos. São itens que deixaram de ser descartados no meio ambiente, causando a poluição do solo e das águas. A meta do Ministério do Meio Ambiente é chegar a 5 mil pontos de coleta até 2025.
Artigo criado por Mauro Mecca – Gestor Ambiental (LinkedIn)
Grupo EP – O Meio Ambiente tratado com respeito.
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